Analise

A PEC 12/2026 de Rogério Marinho propõe flexibilização da jornada de trabalho com remuneração proporcional, mas não elimina direitos como 13º salário, férias e folgas — o texto prevê manutenção proporcional desses direitos conforme carga horária. A afirmação de que a proposta 'tira' esses direitos é enganosa: trata-se de flexibilização que permite contratos individuais prevalecendo sobre garantias coletivas, gerando riscos de precarização, mas não a extinção direta dos direitos mencionados. O enquadramento alarmista ('tira seus direitos') distorce a natureza da proposta. (Consenso parcial entre as análises A e B -- confiança ajustada.)